Como negociar o contrato de prestação de serviços com o hospital para garantir prazo e forma de pagamento dos honorários cirúrgicos

Você sabe o que está assinando naquele contrato com o hospital?

A maioria dos cirurgiões e anestesistas assina o contrato de prestação de serviços com o hospital na correria, entre um caso e outro, sem ler com calma. Resultado: prazo de pagamento nebuloso, forma de repasse vaga e, lá na frente, honorários atrasados sem nenhum respaldo formal para cobrar.

Negociar esse contrato não é detalhe. É a base de toda a sua previsibilidade financeira.

O que você precisa definir antes de assinar qualquer coisa

Antes de colocar a caneta no papel, três pontos precisam estar explícitos no contrato. Sem eles, você está trabalhando no fio da navalha:

Prazo de pagamento: quantos dias corridos ou úteis após a realização do procedimento o hospital tem para repassar os seus honorários.
Forma de pagamento: TED, PIX, boleto ou crédito em conta. Parece óbvio, mas contratos vagos já causaram muita dor de cabeça.
Base de cálculo: o repasse é sobre o valor faturado, cobrado ou efetivamente recebido pelo hospital? Essa diferença pode representar um desconto silencioso de 15% a 30% na sua receita.

Se o contrato diz apenas “pagamento em até 30 dias após a aprovação do convênio”, você acabou de abrir uma janela indefinida. Aprovação pode demorar 90 dias. E aí?

Glosa de convênio não pode virar prejuízo seu

Um ponto que poucos médicos negociam: o que acontece quando o convênio glosa um procedimento?

Se o contrato não especifica, o hospital pode simplesmente não repassar o valor e jogar o ônus da glosa para você. Isso é comum e é evitável.

Negocie as seguintes cláusulas:

O hospital deve informar a glosa em até X dias após o retorno do convênio.
O médico tem direito de contestar junto ao hospital, com acesso ao espelho de faturamento.
Glosas por erro administrativo do hospital não podem ser descontadas do prestador.

Para saber se o valor cobrado pelo hospital corresponde ao que a tabela prevê para o seu procedimento, consulte o Buscador de TUSS antes de fechar qualquer negociação. Esse dado na mão evita que você assine um contrato baseado em valor subfaturado.

Multa por atraso? Sim, isso existe e você pode negociar

A maioria dos contratos hospitalares prevê multa para o médico em caso de falta sem aviso. Mas poucos preveem penalidade para o hospital em caso de atraso no repasse.

Isso é desequilíbrio contratual. E você pode negociar diferente.

Inclua no contrato:

Multa de mora: 1% a 2% ao mês sobre o valor em atraso.
Juros de 1% ao mês após o vencimento.
Correção monetária pelo IPCA em atrasos superiores a 30 dias.

Parece exagerado? Não é. Qualquer contrato de prestação de serviços entre empresas já prevê esses termos. Você, como pessoa jurídica, tem todo o direito de exigir o mesmo.

Formulário de cirurgia e nota fiscal: defina quem faz o quê

Outro ponto que gera atraso de pagamento é a falta de clareza sobre o processo documental. Quem preenche o formulário de autorização? Quem emite a nota fiscal? Em qual prazo?

Formalize isso no contrato:

O médico entrega a documentação clínica em até 48 horas após o procedimento.
O hospital fatura o convênio em até X dias após o recebimento.
O repasse é feito em até Y dias após o crédito do convênio.

Se você atua em equipe, a emissão de nota fiscal pode ser fracionada entre os membros do grupo. Isso precisa estar alinhado com o hospital também, especialmente se cada membro tem seu próprio CNPJ e emite sua própria NFS-e.

Antes de renovar, revise o histórico de pagamentos

Muitos médicos renovam contratos automaticamente sem olhar para o que aconteceu no período anterior.

Antes de assinar a renovação, responda:

Houve atrasos recorrentes? Em quais meses?
Algum valor foi retido sem justificativa formal?
O espelho de faturamento foi disponibilizado sempre que solicitado?

Se você não tem esse controle organizado, é difícil negociar com dados concretos. E negociação sem dado é conversa, não argumento.

Organização é poder de negociação

No fim do dia, o médico que chega na mesa de negociação com o histórico de produção, os valores por procedimento e os registros de atraso tem muito mais poder do que aquele que lembra “mais ou menos” do que aconteceu nos últimos seis meses.

Essa organização não precisa de planilha complexa nem de secretária. Precisa de um registro consistente, feito no celular, no caminho entre um bloco e outro.

Contratos bem negociados protegem sua receita. Mas contratos bem monitorados garantem que o combinado seja cumprido, mês a mês, sem perseguir ninguém.

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